O acordo coletivo de trabalho é um instrumento jurídico utilizado nas relações trabalhistas para regulamentar condições específicas na empresa signatária.
O ACT’s do segmento é negociado entre a FTIEG-TO-DF (representante laboral) e a empresa correspondente com o objetivo de estabelecer regras e condições de trabalho que vão além das disposições previstas na legislação trabalhista.
Os Acordos Coletivos de Trabalho podem abordar uma variedade de temas, incluindo salários, jornada de trabalho, benefícios, condições de segurança, entre outros.
Assim, o ACT é uma maneira de adaptar as condições de trabalho às necessidades específicas de uma empresa ou grupo de trabalhadores, promovendo a negociação nas relações trabalhistas.
No contexto brasileiro, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a possibilidade de negociação coletiva, e os acordos coletivos têm validade jurídica, desde que respeitem os limites estabelecidos pela legislação, o que é um dos nossos fundamentos!
E se da análise do ACT você perceber que seus direitos não estão sendo respeitados, não deixe de comunicar a sua Federação.
