Assembleia Geral para a fixação da próxima negociação coletiva com a FIEG 2024/2025
Recentemente, no dia 11/11/2023, o PRESIDENTE DA FTIEG/TO DF FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA NOS ESTADOS DE GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL, convocou todos os integrantes da categoria de trabalhadoras e trabalhadores nas indústrias nos Estados de GO, TO e DF e os membros do Conselho de Representantes da Federação, para participarem da Assembleia Geral Ordinária da FTIEG-TO-DF, a participar desta importante assembleia.
A assembleia se deu de forma HÍBRIDA (presencial e virtual) na sede da entidade sindical, no dia 11/11/2023, e na oportunidade foram deliberados pontos importantíssimos para a vida da trabalhadora e do trabalhador, assim como pontos importantes para a manutenção e custeio da FTIEG TO DF.
Dentre os assuntos, destacam-se:
a) Autorização para as negociações coletivas das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho para o período 2023/2025, bem como a realização de Assembleias itinerantes (por empresas, sendo as respectivas convocações contendo datas, horários e locais previamente afixadas nos murais das unidades empresariais) e
b) Discussão e votação acerca das Contribuições Assistenciais e Negociais nas Convenções e Acordos Coletivos em favor desta entidade, bem como o direito de oposição e seus meios de encaminhamento, em toda sua base territorial, a ser descontada nas respectivas data-base de cada categoria, referente ao período de 2023/2025.
Tais pontos são de extrema relevância, porque a assembleia realizada é quem legitima a Federação a atuar em mesa de negociação perante o setor patronal para a próxima negociação coletiva que se intenta fechar com a FIEG e que juntamente com todos os requisitos legais (formalmente cumpridos pela FTIEG TO DF) a capacitam para as tratativas e fechamento da CTT (Diversos Goiás) com vigência de 2023 a 2025.
O intuito da realização da assembleia pela Federação, como entidade sindical, é o de representar suas trabalhadoras e trabalhadores, conforme dispõe o art. 8º, III, da CF, o que se dá a ampla divulgação e transparência.
Inclusive, em relação a este quesito “transparência”, destaca-se o posicionamento da FTIEG TO DF quanto ao desconto da contribuição assistencial (Tema 935 do STF) que cuidou de colher a autorização dos presentes quanto aos requisitos para a sua cobrança.
Do que se destaca, especialmente, que a FTIEG TO DF somente admitirá cobrança desta contribuição se os próximos instrumentos coletivos de trabalho (acrescidas a possibilidade de se cobrar em ACT – Acordo Coletivo de Trabalho) se as partes atentarem-se para os seguintes requisitos:
1) A Contribuição Assistencial deverá ter a autorização assemblear para a sua cobrança;
2) Deverá ser resguardado o direito de oposição (de forma ampla, conforme cláusula proposta em assembleia);
3) O valor da contribuição deverá ser razoável, tendo sido proposto o valor de 6,66% do salário-base dos trabalhadores, com a possibilidade de parcelamento em 2 (duas) vezes, com a possibilidade de alteração do valor desde que equânime tal valor.
Além disso, foi discutido ainda que não se admitirá prática de ato antissindical pelas empresas signatárias, pois a FTIEG TO DF entende que sua atuação está em pleno acordo com o acórdão do tema 935 pela Suprema Corte, além do que, também está em consonância com os nossos tribunais pátrios.
Em ato contínuo foi proposto ainda a manutenção das cláusulas vigentes, além da necessária reformulação, alteração de algumas cláusulas negociais, tendo sido aprovado pelos presentes.
Por fim, a FTIEG TO DF destaca a importância deste ato e emanará todos os esforços para que a realidade das trabalhadoras e trabalhadores representados seja cada dia melhor!
FTIEG-TO-DF e SITIFAEG percorrem todo o Estado de Goiás em visitas às indústrias do Setor Sucroalcooleiro, em especial às trabalhadoras e aos trabalhadores que compõem esta importante categoria.
Durante este primeiro semestre às entidades sindicais laborais estão, presencialmente, verificando as condições de trabalho do setor em assembleias.
Além disso, a FTIEG-TO-DF e o SITIFAEG aproveitam para informar à classe trabalhadora os benefícios mantidos e os conquistados pela atual Convenção Coletiva de Trabalho.
Na oportunidade, é destacado o papel das entidades sindicais em mesa de negociação e fora dela, em prol da categoria, e destacada a importância da classe laboral no fortalecimento do sindicato e de melhores condições de trabalho para todos do setor, o que se faz tanto pela comunicação direta (denúncias, proximidade com as redes sociais, participação nas assembleias e por meio das contribuições assistenciais).
E para cumprir este desafio de visitar as usinas, as entidades sindicais se organizaram em equipes, sempre com um ou mais diretores sindicais e um advogado sindicalista.
Tudo com a intenção de melhor acolher as demandas e cumprir com excelência este desafio que as entidades se propuseram a fazer!
Vamos juntos! Vamos unidos! O mundo do trabalho precisa desta atuação e da união da classe laboral!
