FTIEG-TO-DF
Federação dos Trabalhadores na Indústria nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal

Assembleia Geral para a fixação da próxima negociação coletiva com a FIEG 2024/2025

Recentemente, no dia 11/11/2023, o PRESIDENTE DA FTIEG/TO DF FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA NOS ESTADOS DE GOIÁS, TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL, convocou todos os integrantes da categoria de trabalhadoras e trabalhadores nas indústrias nos Estados de GO, TO e DF e os membros do Conselho de Representantes da Federação, para participarem da Assembleia Geral Ordinária da FTIEG-TO-DF, a participar desta importante assembleia.

A assembleia se deu de forma HÍBRIDA (presencial e virtual) na sede da entidade sindical, no dia 11/11/2023, e na oportunidade foram deliberados pontos importantíssimos para a vida da trabalhadora e do trabalhador, assim como pontos importantes para a manutenção e custeio da FTIEG TO DF.

Dentre os assuntos, destacam-se:

a) Autorização para as negociações coletivas das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho para o período 2023/2025, bem como a realização de Assembleias itinerantes (por empresas, sendo as respectivas convocações contendo datas, horários e locais previamente afixadas nos murais das unidades empresariais) e

b) Discussão e votação acerca das Contribuições Assistenciais e Negociais nas Convenções e Acordos Coletivos em favor desta entidade, bem como o direito de oposição e seus meios de encaminhamento, em toda sua base territorial, a ser descontada nas respectivas data-base de cada categoria, referente ao período de 2023/2025.

Tais pontos são de extrema relevância, porque a assembleia realizada é quem legitima a Federação a atuar em mesa de negociação perante o setor patronal para a próxima negociação coletiva que se intenta fechar com a FIEG e que juntamente com todos os requisitos legais (formalmente cumpridos pela FTIEG TO DF) a capacitam para as tratativas e fechamento da CTT (Diversos Goiás) com vigência de 2023 a 2025.

O intuito da realização da assembleia pela Federação, como entidade sindical, é o de representar suas trabalhadoras e trabalhadores, conforme dispõe o art. 8º, III, da CF, o que se dá a ampla divulgação e transparência.

Inclusive, em relação a este quesito “transparência”, destaca-se o posicionamento da FTIEG TO DF quanto ao desconto da contribuição assistencial (Tema 935 do STF) que cuidou de colher a autorização dos presentes quanto aos requisitos para a sua cobrança.

Do que se destaca, especialmente, que a FTIEG TO DF somente admitirá cobrança desta contribuição se os próximos instrumentos coletivos de trabalho (acrescidas a possibilidade de se cobrar em ACT – Acordo Coletivo de Trabalho) se as partes atentarem-se para os seguintes requisitos:

1) A Contribuição Assistencial deverá ter a autorização assemblear para a sua cobrança;
2) Deverá ser resguardado o direito de oposição (de forma ampla, conforme cláusula proposta em assembleia);
3) O valor da contribuição deverá ser razoável, tendo sido proposto o valor de 6,66% do salário-base dos trabalhadores, com a possibilidade de parcelamento em 2 (duas) vezes, com a possibilidade de alteração do valor desde que equânime tal valor.

Além disso, foi discutido ainda que não se admitirá prática de ato antissindical pelas empresas signatárias, pois a FTIEG TO DF entende que sua atuação está em pleno acordo com o acórdão do tema 935 pela Suprema Corte, além do que, também está em consonância com os nossos tribunais pátrios.

Em ato contínuo foi proposto ainda a manutenção das cláusulas vigentes, além da necessária reformulação, alteração de algumas cláusulas negociais, tendo sido aprovado pelos presentes.

Por fim, a FTIEG TO DF destaca a importância deste ato e emanará todos os esforços para que a realidade das trabalhadoras e trabalhadores representados seja cada dia melhor!